The theory of transnormativity as solution of conflicts between the international law and the brazilian internal law.
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional do CEDIN - Centro de Estudos em Direito e Negócios.
Resumo:
Considerando a nova dinâmica de relações internacionais na contemporaneidade, não só entre Estados, mas, também, entre outros sujeitos de Direito Internacional que foram surgindo durante o desenvolvimento histórico natural da sociedade e da comunidade internacional, se faz necessário novos paradigmas para melhor análise e posicionamento jurídico frente esta nova realidade. Neste contexto, traz-se a teoria da Transnormatividade como uma alternativa eficaz e coerente com esse novo contexto de relações jurídicas internacionais e, sob sua ótica será analisada, em especial, a relação entre as normas internacionais e o ordenamento jurídico brasileiro.
palavras-chave: Transnormatividade. Internacionalização do Direito. Comunidade Internacional. Soberania. Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Abstract:
Considering the new dynamics of international relations in the contemporary world, not only between States, but also among other subjects of international law that arose during the the natural historical development of society and the international community, it is necessary new paradigms for better analysis and legal positioning facing this new reality. In this context, we present the theory of Transnormativity as an effective and coherent alternative to this new context of international juridical relations and, under its perspective, we will analyze, in particular, the relationship between international norms and the Brazilian legal system.
Key words: Transnormativity. Internationalization of Law. International Community. Sovereignty. Brazilian Legal System
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Monografia - 43 p.
Artigo - 31 p.
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